Termos & Condições

As presentes condições gerais e nível de serviço contratado – adiante condições gerais -regulam o acesso, a utilização e aquisição de produtos e serviços comercializados através do site Tech With a Pointy Hat, bem como o teor dos serviços contratados pela detentora da marca, Ana Sofia Santana.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES ANTES DE ADQUIRIR O SEU PRODUTO OU SERVIÇO:

O acesso à plataforma digital, a aceitação das presentes condições gerais – doravante, condições gerais – e o pagamento dos produtos constitui o acordo integral do utilizador à vinculação pelas presentes condições gerais e estabelece a relação contratual entre o utilizador e a Tech With a Pointy Hat. Se o utilizador entender não aceitar as condições gerais infra não deverá adquirir nenhum produto ou serviço constante da presente plataforma digital.

1. Disponibilidade do produto ou serviço 

O produto ou serviço e esta plataforma digital foram criados e estão disponíveis para acesso online a partir de qualquer parte do Mundo. Todavia, a Tech With a Pointy Hat não se responsabiliza por qualquer restrição de acesso à plataforma digital, ao meio de pagamento e, porventura, ao download do produto ou serviço fora de Portugal.

2. Política de envio e entrega

A entrega do produto ou serviço é efetuada através do envio de um e-mail por parte dos automatismos criados para o efeito com o conteúdo ou link de acesso acordado. Para que o serviço seja implementado será necessário que o utilizador forneça, nos campos indicados, um endereço de email fidedigno, e ao qual tenha acesso.

Quaisquer lapsos ou erros efetuados pelo utilizador na disponibilização da informação solicitada, especificamente, o endereço eletrónico, que impossibilite a correta receção do produto ou serviço no seu correio eletrónico serão por sua conta e risco. Nesta circunstância, em nenhum caso deverão ser responsabilizados, sob qualquer forma, os respetivos proprietários.  

Em nenhuma circunstância os proprietários poderão ser responsabilizados, sob qualquer forma, pela não realização do download do produto ou serviço ou pela eliminação do respetivo e-mail.

Em caso de alguma anomalia, o utilizador deve entrar em contacto através do email info@techwithapointyhat.com .

3. Preço e Pagamento

O preço do produto ou serviço é apresentado em € Euros e engloba todos os encargos, inclusive o IVA à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.

O preço de cada produto ou serviço será aquele que for convencionado, em cada momento, na plataforma digital, salvo na circunstância de erro evidente. A Tech With a Pointy Hat não será obrigada a fornecer nenhum produto ao preço inferior incorreto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo utilizador, de forma razoável, como sendo um preço erróneo.

Para conclusão da encomenda e o respetivo pagamento dos produtos ou serviços a adquirir deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. 

Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, MasterCard, Maestro, American Express e, ainda, em alguns produtos, por transferência bancária.

Ao confirmar a compra, o utilizador confirma que o meio de pagamento utilizado é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, todavia caso estas não autorizarem o pagamento, a Tech With a Pointy Hat não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá celebrar nenhum Contrato com o utilizador.

4. Faturação

Atualmente, a emissão de faturação é realizada através do serviço online Portal das Finanças, da Autoridade Tributária. As faturas serão emitidas com os seguintes dados: nome completo, morada e o respetivo número de identificação fiscal (NIF). Na falta de envio dos respetivos dados entender-se-á que o consumidor não pretende uma fatura com o seu NIF.

Caso o consumidor pretenda o envio digital do documento da fatura, deverá entrar em contacto. Caso contrário, poderá sempre consultar a sua área de consumidor no referido Portal das Finanças, e identificar as facturas declaradas.

5. Cancelamentos

As compras de produto ou serviços realizadas na presente plataforma digital não se encontram abrangidas pelo Direito de Livre Resolução, por estar em causa o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material. Assim, o utilizador reconhece e declara que a aceitação dos presentes condições gerais implica a perda do direito de livre resolução.

6. Devoluções e Trocas

As compras de produto ou serviço realizadas na presente plataforma digital não são passíveis de serem devolvidas ou trocadas, por estar em causa o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.

7. Utilização e acesso da Plataforma digital

Ao utilizar a presente plataforma digital, o Utilizador reconhece o teor e aceita as presentes Condições gerais.

A Tech With a Pointy Hat reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou integralmente, os presentes Condições gerais. 

O utilizador é responsável por consultar, periodicamente, as Condições Gerais para verificar a existência de quaisquer alterações ou atualizações às mesmas. 

A Tech With a Pointy Hat tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, a disponibilidade da plataforma digital ou o acesso à mesma, designadamente, em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização e modernização. Ademais, poder-se-á encerrar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a presente plataforma digital ou qualquer outro serviço prestado, a título definitivo ou temporário. 

Por último, o utilizador deve usufruir da plataforma digital de forma responsável, prudente, não devendo perturbar ou danificar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma.

8. Propriedade intelectual 

O utilizador reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos pela plataforma digital são, em qualquer momento, da Tech With a Pointy Hat ou de quem outorgou a licença para a sua utilização. 

O utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada pela Tech With a Pointy Hat ou por quem lhes outorgou a licença para a sua utilização.

9. Legislação e jurisdição aplicáveis  

A utilização da plataforma digital e a respetiva compra são regidas pela lei portuguesa.

10. Anulação Parcial das Condições Gerais

Caso alguma das presentes Condições gerais seja declarada nula e/ou ineficaz, por decisão definitiva por parte de uma autoridade competente, as restantes condições gerais mantém-se em vigor.

11. Resolução alternativa de litígios

De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 assiste ao utilizador a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.   

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

12. Comentários e sugestões  

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

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